Retirado do site do Professor Sérgio Gadelha.

O Governo – Finanças Públicas

1 - (ESAF/AFC-STN/2000) - Os governos podem auferir receita como resultado de seu monopólio na emissão de moeda. Neste contexto, surge o conceito de seigniorage. É correto afirmar que:
a) define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pela inflação. A partir desta definição, seigniorage é necessariamente igual ao imposto inflacionário
b) define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos monetários nominais. A partir desta definição, seigniorage não necessariamente é igual ao imposto inflacionário
c) define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelo nível geral de preços. A partir desta definição, seigniorage é necessariamente igual ao imposto inflacionário
d) define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos monetá rios reais. A partir desta definição,               seigniorage não necessariamente é igual ao imposto inflacionário
e) define-se seigniorage como sendo o produto da expansão monetária pelo imposto inflacionário. A partir desta definição, seigniorage é necessariamente diferente do imposto inflacionário


2 - (ESAF/Gestor Governamental/2002) - Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna abaixo.
Os governos podem obter volumes significativos de recursos ano após ano pela emissão de moeda, isto é, aumentando a base monetária. Esta fonte de receita é, às vezes, conhecida como _____________, que é a habilidade do governo para aumentar a receita por meio do seu direito de criar moeda.
a) crowding out
b) coeteris paribus
c) seigniorage
d) break-even point
e) take-off
3-(ESAF/AFC-STN/2000) - A equivalência ricardiana constitui uma das concepções alternativas acerca da análise do déficit público e suas implicações sobre o desempenho econômico. Tal concepção significa que:
a) um corte nos impostos hoje financiado com dívida pública deixa o consumo inalterado, ou porque as famílias não esperam um aumento nos impostos futuros ou porque elas não se preocupam com as gerações futuras
b) um corte nos impostos hoje financiado com dívida pública deixa o consumo inalterado,  porque as famílias esperam um aumento nos impostos futuros e não se preocupam com as gerações futuras
c) um corte nos impostos hoje financiado com dívida pública deixa o consumo inalterado apenas se as famílias não se preocupam com as gerações futuras
d) um corte nos impostos hoje financiado com dívida pública deixa o consumo inalterado, porque as famílias esperam um aumento nos impostos futuros e se preocupam com as gerações futuras
e) um corte nos impostos hoje financiado com dívida pública deixa o consumo inalterado somente se as famílias não esperam um aumento nos impostos futuros


4 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA – 2002) - De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.
a) Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.
b) Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas.
c) O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de paamento.
d) Os tributos são constituídos por impostos e taxas.
e) Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

5 - (ESAF/AFRF – 2002) - Segundo o princípio da eqüidade, na teoria da tributação, dois critérios são propostos: a classificação dos indivíduos que são considerados iguais e o estabelecimento de normas adequadas de diferenciação.
Indique quais são esses critérios.
a) Neutralidade e eficiência.
b) Benefício e capacidade de contribuição.
c) Unidade e universalidade.
d) Eficiência e justiça.
e) Produtividade e eficiência.
6 - (ESAF/AFRF-2000) - A teoria econômica moderna estabelece critérios de imposição de tributos. O critério que postula que a tributação não introduza distorções nos mecanismos de funcionamento e alocação de recursos da economia de mercado é o da
a) universalidade
b) eqüidade
c) neutralidade
d) justiça social
e) Adequação







7 - (ESAF/AFC-SFC-2002) - Com base na teoria da tributação, identifique a única opção incorreta.
a) A eficiência de um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes.
b) A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população.
c) Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade.
d) Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos de acordo com o que recebem do governo.
e) A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com capacidades de pagamento similares devem pagar a mesma quantia.
8 - (ESAF/AFRF-2000) - O governo não só arrecada impostos, mas também devolve parte deles sob a forma de transferências e subsídios. Segundo os textos usuais de Finanças Públicas, identifique a opção correta.
a) Subsídios podem ser considerados impostos indiretos com o sinal negativo.
b) O imposto de renda é exemplo de imposto indireto e de tributo federal.
c) Os impostos diretos incidem sobre os preços dos bens e serviços.
d) Transferências são impostos indiretos com o sinal positivo.
e) Os impostos indiretos incidem sobre a renda ou a propriedade.


9 - (ESAF/AFRF-2000) - A estruturação de um sistema tributário envolve o impacto dos impostos sobre o nível de renda. No que diz respeito a esse aspecto, assinale a opção falsa.
a) Um sistema é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.
b) No sistema regressivo, paga menos (em termos relativos) quem ganha menos.
c) No sistema progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais.
d) Um sistema é neutro quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independente do nível de renda.
e) Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta.


10 - (ESAF/AFRF – 2002) - Admitindo que um imposto geral e progressivo sobre a renda é mais eficiente que outro tributo, identifique a única afirmativa que não é verdadeira.
a) Diferentes categorias de rendimentos são variáveis  homogêneas no que se refere ao esforço e ao custo financeiro envolvido na sua percepção.
b) O imposto de renda da pessoa física permite uma adaptação às características pessoais do contribuinte.
c) A utilidade marginal da renda é decrescente e assume valores equivalentes para indivíduos diversos, de tal forma que uma curva de utilidade marginal para a comunidade pode ser obtida pela agregação dos valores individuais correspondentes.
d) As distorções provocadas a longo prazo pela inflação e pelo crescimento econômico são adequadamente compensadas por reajustamentos periódicos na escala do imposto.
e) O nível de renda é considerado como um parâmetro de pior qualidade para a medição da capacidade individual de contribuição.

11 - (ESAF/Analista de Planejamento e Orçamento/MPOG/2002) - Com base nos sistemas de tributação, aponte a opção falsa.
a) Em um sistema de impostos proporcionais, a alíquota média é menor que a alíquota marginal.
b) Em um sistema de impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos permanecem as mesmas quando a renda se eleva.
c) Em um sistema de impostos regressivos, a alíquota média é maior que a alíquota marginal.
d) Em um sistema de impostos regressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos reduzem-se quando a renda se eleva.
e) Em um sistema de impostos progressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos aumentam quando a renda se eleva.
e) Redução parcial da competência tributária federal.
12 - (ESAF/AFRF-2000) - Sabendo-se que o imposto seletivo é um tributo que incide apenas sobre alguns bens, identifique a opção falsa.
a) Um imposto seletivo pode ser justificado como um tipo de tributação direta de acordo com o benefício.
b) Um imposto seletivo pode ser empregado para “desestimular” o consumo de certos bens considerados prejudiciais à saúde e à sociedade.
c) O imposto seletivo pode ser utilizado para reforçar a progressividade da estrutura fiscal.
d) O imposto seletivo pode ser aplicado ao produto de determinadas indústrias, de modo a conter a poluição ambiental.
e) Um imposto seletivo pode ser empregado como fonte adicional de receita geral para complementar outros impostos, quando o custo de arrecadação na cobrança desses impostos é elevado.


13 - (ESAF/AFRF – 2000) - Diz-se que, conforme o tamanho da carga tributária e o tipo de tributo, a pressão tributária pode exercer efeitos sobre as poupanças dos indivíduos. Identifique qual dos efeitos mencionados é o verdadeiro.
a) A parcela da renda que os indivíduos destinam à poupança é desviada para um menor consumo.
b) O volume das poupanças individuais é reduzido e transferido à economia pública.
c) A alocação das poupanças de aplicações mais arriscadas e rentáveis é desviada para aplicações menos segura e mais onerosas.
d) Os tributos cobrados sobre os rendimentos das poupanças dos indivíduos não modificam a estrutura de suas aplicações.
e) A incidência dos impostos sobre os rendimentos das poupanças estimulam os indivíduos a poupar.


14 - (ESAF/Gestor Governamental/2002) - O efeito ______________ defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta (recebimento dos recursos pela autoridade fiscal). Uma das formas de o governo minimizar tal efeito é adotar a indexação do sistema tributário, ou seja, cobrar os impostos em termos de um índice que acompanhe a evolução da inflação. O efeito __________, pôr sua vez, sugere que a elevação dos preços pode proporcionar uma redução do déficit público pôr meio da queda real nos gastos públicos, e, para isso ocorrer, basta o governo adiar pagamentos e postergar aumentos de salários num ambiente de aceleração inflacionária.
a) Keynes - Tanzi
b) Fischer - deslocamento
c) Patinkin - Keynes
d) deslocamento - Fischer
e) Tanzi - Patinkin
15 - (ESAF/AFRF – 2000) - Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às finanças públicas.
a) Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade como um todo.
b) De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real do governo.
c) O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.
d) O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.
e) O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.



16 - (ESAF/AFRF – 2000) - De acordo com os fundamentos  da  curva  de  Laffer, identifique a opção falsa.
a) Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser aumentada mediante elevação de alíquota.
b) Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for suficientemente baixa.
c) Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.
d) O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da alíquota.
e) A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a receita tributária.


17 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA – 2002) - Com relação à curva de Laffer, assinale a opção falsa.
a) A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.
b) Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva começa a declinar.
c) Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.
d) Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.
e) A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.

18 - (ESAF/Gestor Governamental/2002) - A curva que relaciona as taxas de tributação com as receitas tributárias é conhecida como:
a) curva de Phillips
b) curva de Engel
c) curva de demanda hicksiana
d) curva de Lorenz
e) curva de Laffer
19 - (ESAF/AFRF – 2000) - O déficit do setor público brasileiro representou uma significativa parcela do PIB durante a década de 80, tendo aumentado sistematicamente durante este período. Entre as razões que explicam esse comportamento, não se encontra o (a)
a) incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários
b) diminuição das receitas  do  governo em virtude do fraco desempenho da economia ao longo da década
c) aumento significativo das dívidas públicas externa e interna
d) incapacidade do governo de pagar o serviço da dívida, motivando a capitalização dos juros não pagos
e) devolução dos recursos obtidos do arresto dos ativos financeiros do público, pelo governo federal




20 - (ESAF/AFRF – 2000) - Utilizando conceitos básicos de finanças públicas, assinale a única opção correta em relação ao déficit público.
a) A diferença entre o déficit primário e o déficit operacional está em que o primeiro considera as despesas e receitas financeiras.
b) O déficit nominal é sempre menor do que o déficit operacional.
c) A diferença entre o déficit operacional e o déficit nominal está em que o segundo não considera o imposto inflacionário como receita real do governo.
d) O déficit público é a única causa de expansão da base monetária.
e) Enquanto o país conviveu com elevadas taxas de inflação, o déficit nominal foi menor do que o déficit primário.


21 - (ESAF/AFCE-CE/TCU/2000) - No que tange à medição dos resultados do setor público, consagraram-se os conceitos de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) Nominal, Operacional e Primário; em relação a estes, podemos afirmar que:
a) a NFSP operacional é igual à NFSP nominal acrescida da taxa nominal de juros paga sobre a dívida externa do governo
b) a NFSP nominal é igual à NFSP primária mais os juros reais pagos em função da dívida interna do governo
c) a NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos sobre as dívidas interna e externa do governo
d) a NFSP primária é igual à NFSP nominal acrescida da correção monetária que incide sobre as dívidas externa e interna do governo
e) a NFSP nominal é igual à NFSP operacional diminuída da correção monetária que incide sobre as dívidas interna e externa do setor público


22 - (ESAF/AFC-SFC-2002) - O cálculo das Necessidades de Financiamento do Governo Central (NFGC) é baseado em metodologia aceita internacionalmente pelas principais entidades governamentais e financeiras. Para se obter o conceito de resultado primário são consideradas apenas as receitas:
a) provenientes da privatização.
b) obtidas no mercado financeiro.
c) genuínas.
d) de operações de crédito.
e) decorrentes de aplicação financeira.

23-(ESAF/Analista de Planejamento e Orçamento/2002) - Considere:
G = total de gastos não-financeiros do governo;
T = total da arrecadação não-financeira do governo;
B = estoque da dívida pública;
i = taxa nominal de juros;
r = taxa real de juros;
Dcn = déficit público conceito nominal;
Dco = déficit público conceito operacional;
D = déficit primário.
Com base nestas informações, é correto afirmar que:
a) Dcn = G – T + i.B
b) Dcn = G – (T + i.B)
c) Dco = G – (T + r.B)
d) D = G – i.B
e) Dco = G – r.B

24 - (ESAF/Fiscal de Tributos Estaduais/PA – 2002) - Existem dois critérios para o cálculo do déficit público: o critério “acima da linha” e o critério “abaixo da linha”. Identifique o conceito que não corresponde à ótica “abaixo da linha”.
a) Déficit público de pleno emprego.
b) Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito nominal.
c) Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional.
d) Dívida Fiscal Líquida.
e) Dívida Líquida do Setor Público.

25 - (VUNESPE/Economista/BNDES-2002) Os termos “acima da linha” e “abaixo da linha”, aplicados em relação ao déficit público no Brasil, correspondem a
(A) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não dos pagamentos de juros pelo governo.
(B) dois conceitos distintos de déficits, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não da correção monetária paga pelo governo.
(C) conceitos distintos de déficit, calculados a partir da mesma fonte de informações.
(D) duas formas de medir o déficit, respectivamente, a partir de sua geração e de seu financiamento.
(E) duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou não das despesas de capital do governo.

26 - (ESAF/AFRF – 2002) - A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com relação às características de um sistema tributário ideal, assinale a opção falsa.
a) A distribuição do ônus tributário deve ser eqüitativa.
b) A cobrança dos impostos deve ser conduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento.
c) O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir o minimamente possível na alocação de recursos da economia.
d) O sistema tributário deve ser eficiente e maximizar os custos de fiscalização da arrecadação.
e) O sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.





27 - (ESAF/AFRF – 2002) - De acordo com os fundamentos de finanças públicas, assinale a única opção correta.
a) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos privados e a poupança do governo em conta corrente.
b) O déficit nominal é menor que o déficit primário, diferença essa que é tanto menor quanto maior for a taxa de inflação no período em consideração.
c) A carga tributária líquida representa o total de impostos arrecadados no país.
d) O financiamento do déficit público tem como única fonte de recursos a venda de títulos públicos ao setor privado.
e) O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) contempla, como setor público, o governo central, os governos regionais (Estados, Municípios e Distrito Federal), a previdência social, as empresas estatais e as agências descentralizadas.

28 - (ESAF/AFRF – 2002) - Em relação à composição da receita tributária no Brasil, indique a opção incorreta.
a) Após a reforma tributária de 1988, destacou-se o aumento da participação das receitas de contribuição, não sujeitas a partilhas com os Estados e Municípios, como percentual do PIB.
b) A tendência à elevação da carga tributária ao longo dos anos 90 decorreu principalmente da carga de tributos incidentes sobre bens e serviços, explicada em boa parte pelo crescimento da carga de impostos cumulativos, que, do ponto de vista econômico, são de boa qualidade.
c) No que diz respeito ao imposto de renda retido na fonte, destacou-se a tendência à maior taxação dos rendimentos de capital, no final dos anos 90.
d) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma fonte importante de receita do governo federal, sendo o traço mais marcante do imposto a concentração da sua arrecadação em um grupo reduzido de bens.
e) Na década de 90, observou-se um aumento da arrecadação do imposto de importação, refletindo os efeitos do processo de abertura comercial e da redução das barreiras quantitativas.

29 - (ESAF/AFRF – 2002) - Identifique a opção falsa no tocante aos efeitos de médio e longo prazo que podem ocorrer na distribuição da carga tributária ao se adotar o Imposto sobre a Renda como instrumento de política econômica, em um contexto de inflação e de crescimento econômico.
a) Se o efeito da inflação sobre as diferentes categorias de rendimento e os diferentes níveis de remuneração forem uniformes, a utilização de um índice representativo do aumento geral nos preços durante o período não contribui para alterar o grau de progressividade do tributo.
b) A correção monetária do salário é automaticamente incluída na declaração de rendimentos, não ocorrendo o mesmo para alguns rendimentos de capital.
c) Para contribuintes que aufiram basicamente rendimentos de capital, a correção posterior dos intervalos de classe da tabela progressiva representa uma redução gradual nos respectivos coeficientes de carga tributária efetiva.
d) Quando o desenvolvimento econômico é acompanhado por uma distribuição mais eqüitativa da renda, o resultado é um aumento na progressividade efetiva do tributo.
e) Em um contexto de crescimento econômico, uma elevação geral do nível de renda real de todos os contribuintes, a longo prazo, eleva os coeficientes da carga tributária média em todos os extratos da distribuição.

30 - (ESAF/AFRF – 2002) - O multiplicador de impostos autônomos é a variação proporcional na renda causada por uma variação nos impostos autônomos. Assim sendo, o multiplicador do imposto autônomo é um número
a) positivo.
b) neutro.
c) negativo.
d) maior que 1.
e) igual a 1.

31 - (ESAF/Analista de Comércio Exterior/1998) - Considere um investidor estrangeiro pensando em aplicar parte de seus fundos em títulos da dívida interna brasileira por um mês. A taxa de juros mensal no Brasil é de 30%. No mês presente, é necessária uma unidade da moeda deste investidor estrangeiro para comprar um Real, enquanto no próximo mês, o valor esperado é de 0.95 unidades da moeda deste investidor para comprar um Real. Indique qual das afirmações abaixo seria compatível com uma explicação de comportamento racional por parte deste investidor.
a) ele deveria comprar os títulos da dívida brasileira se a taxa de juros real em seu país fosse de 25% ao mês
b) ele deveria comprar os títulos da dívida brasileira se a taxa de juros real em seu país fosse inferior a 22% ao mês
c) ele não deveria comprar os títulos da dívida brasileira se a taxa de juros real em seu país fosse de 21% ao mês
d) ele deveria comprar os títulos da dívida brasileira apenas se a taxa real de juros em seu país fosse inferior a 30% ao mês
ele deveria comprar os títulos da dívida brasileira, mesmo se a taxa real de juros em seu país fosse superior a 30% ao mês

32 - (ESAF/Analista de Comércio Exterior/1998) - Indique, entre os efeitos mencionados em cada uma das opções abaixo, qual não seria resultante de uma política de corte de impostos e aumento de despesas governamentais dos Estados Unidos.
a) Um decréscimo no nível de investimento interno nos países da Europa.
b) Uma queda no investimento externo líquido nos países da Europa.
c) Nenhum efeito sobre o investimento ou a taxa de câmbio nos países da Europa.
d) Um decréscimo na taxa real de câmbio dos países da Europa.
Um decréscimo no déficit comercial externo dos países da Europa.

33 - (VUNESPE/Economista/BNDES-2002) O chamado cupom cambial
(A) corresponde a um título do Tesouro brasileiro, expresso em moeda estrangeira.
(B) significa a remuneração efetiva dos dólares convertidos em reais e aplicados no mercado financeiro brasileiro.
(C) é calculado pela diferença entre os juros pagos pelo Tesouro brasileiro e a rentabilidade dos dólares depositados em bancos estrangeiros.
(D) não tem relação com a rentabilidade dos recursos aplicados no mercado financeiro brasileiro.
(E) não tem relação com a evolução da taxa de câmbio.

34 - (VUNESPE/Economista/BNDES-2002) Com relação à participação do governo na economia, estudos empíricos demonstraram que, no longo prazo, a evolução da participação do gasto público na renda dos países avançados é
(A) decrescente, derivando-se desta evolução a chamada “lei de Wagner” das Finanças Públicas.
(B) decrescente, derivando-se desta evolução a chamada “Curva de Laffer”, aplicada às Finanças Públicas.
(C) crescente, derivando-se desta evolução a chamada “lei de Wagner” das Finanças Públicas.
(D) crescente, derivando-se desta evolução a chamada “Curva de Laffer”, aplicada às Finanças Públicas.
(E) crescente, derivando-se, do padrão de evolução constatado, a chamada “lei de Say”, aplicada às Finanças Públicas.

35 - (VUNESPE/Economista/BNDES-2002) Um imposto sobre transações será considerado “em cascata” ou cumulativo quando
(A) seu valor for calculado apenas em uma das etapas do processo de produção e circulação de mercadorias.
(B) for calculado em todas as etapas do processo de produção e circulação de mercadorias, sendo seu valor obtido pela aplicação de uma alíquota fixa sobre o valor adicionado em cada etapa.
(C) for calculado em todas as etapas do processo de produção e circulação de mercadorias, sendo seu valor obtido pela aplicação de uma alíquota sobre o preço do produto em cada etapa.
(D) for calculado em todas as etapas do processo de produção e circulação de mercadorias, sendo seu valor obtido pela aplicação de uma alíquota fixa sobre o lucro de cada etapa.
(E) for calculado em todas as etapas do processo de produção e circulação de mercadorias, sendo seu valor obtido pela aplicação de uma alíquota variável sobre o valor adicionado em cada etapa.

36 – (CESPE-UnB/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002)  - A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.
A razão da dívida pública em relação ao PNB, que mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho da economia, diminui quando a taxa de crescimento da economia eleva-se e quando o superávit primário aumenta.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são contabilizadas pelo conceito de competência contábil, incluindo-se, aí, as despesas com juros.
De um modo geral, de meados de 1980 até meados de 1990, a dívida externa líquida do setor público foi perdendo importância relativa.
O programa de privatização brasileiro visava, pôr meio da venda dos ativos produtivos do setor público, gerar recursos que seriam destinados à redução do estoque da dívida pública.
A partir de 1990, o governo federal passou a controlar diretamente, uma maior parcela dos recursos públicos, facilitando, assim, a tarefa de estabilizar a economia.

37 – (CESPE-UnB/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002)  - Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.
As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela variação de sua dívida líquida.
No setor público, as necessidades de financiamento no conceito primário excluem a correção monetária, mas incluem o pagamento de juros que incidem sobre a sua dívida líquida.
De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada pôr uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real.
Na Segunda metade da década passada, ocorreu a elevação da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma redução considerável da senhoriagem real.

38 – (ESAF/AFCE-CE/TCU-2002)- O déficit público no Brasil é mensurado a partir da idéia de necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Este, por sua vez, pode ser apresentado por meio dos conceitos primário, operacional e nominal. Quanto a esses conceitos é correto afirmar que:
a) no Brasil o déficit primário é maior do que o déficit nominal.
b) nem no conceito primário nem no nominal estão incluídos os juros nominais da dívida pública.
c) tanto o conceito operacional quanto o primário levam em consideração os juros reais da dívida pública.
d) o pagamento de juros reais sobre a dívida pública não influi no déficit público, independentemente do conceito utilizado na sua apuração.
e) no déficit primário, diferentemente do déficit nominal, não são considerados os juros nominais da dívida pública.

39 – (ESAF/Consultor do Senado Federal- Política Econômica/2002) – Com relação ao financiamento dos déficits orçamentários, julgue os itens seguintes.
Dada uma taxa de expansão monetária, quanto maiores forem os saldos monetários reais existentes, maior será o montante de senhoriagem correspondente.
A senhoriagem é, primeiro, função crescente e, depois, decrescente da expansão da moeda.
Nos episódios de hiperinflação, há uma tendência a que a taxa de expansão monetária que maximiza a senhoriagem seja inferior à expansão monetária corrente média observada.
O fenômeno referido no item anterior decorre da perda de receita tributária conhecido como efeito Oliveir-Tanzi, demonstrando que, quando o imposto de renda atinge níveis muitos elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.
A redução do déficit governamental resulta em expansão da taxa de poupança nacional independente da forma como a diminuição desse déficit for financiada.
A condição de solvência para a dívida pública é a de que a taxa de crescimento do PIB não deva ser superior à taxa real de juros.
A relação entre a dívida líquida do setor público brasileiro e o PIB tem oscilado em torno de 0,5 no período recente, sendo que aproximadamente metade dessa dívida é diretamente afetada pelos movimentos da taxa de câmbio.
Já em relação ao resultado primário do governo federal, podese afirmar que tanto o tesouro quanto a previdência têm apresentado saldos positivos, gerados em decorrência das mudanças estruturais ocorridas no setor público brasileiro ao longo dos últimos anos.

40 - (ESAF/AFC-STN/1997) - Assinale a afirmativa incorreta.
a) Na avaliação da sustentabilidade da política fiscal de um país faz mais sentido avaliar sua razão dívida / PIB.
b) De acordo com a proposição da equivalência ricardiana, dizer que os consumidores alteram seu consumo em resposta a uma redução nos impostos é o mesmo que dizer que a poupança privada cresce na mesma proporção que o deficit.
c) Quando a  equivalência  ricardiana  falha, deficits mais altos conduzem a uma maior demanda e a um maior produto no curto prazo.
d) O cancelamento de parte ou totalidade da dívida (repúdio) é uma alternativa não atrativa por causa do problema de inconsistência temporal.
e) Os efeitos do deficit e da dívida sobre o produto dependem da consideração da restrição orçamentária.


41 – (ANPEC 1994) - Responda verdadeiro ou falso:

(0) O déficit operacional é sempre igual ao déficit primário, quando não há inflação.
(1) De acordo como chamado efeito Oliveira-Tanzi, quando a inflação aumenta, a receita propiciada pela tributação cai.
(2) Em regimes de alta inflação o déficit público nominal ocorre devido à perda de receita fiscal. Assim, o déficit nominal iguala-se ao déficit operacional quando o Governo indexa os impostos à evolução de um índice inflacionário diário.
(3) Se houver superávit no balanço de pagamentos em transações correntes e igualdade entre poupança privada e investimento privado, as contas do Governo devem ser deficitárias.

42 – (ANPEC 1994) - Responda verdadeiro ou falso:

(0) De acordo com a equação de Fisher referente à taxa de juros, o crescimento monetário sustentado provoca aumentos imediatos na taxa de juros nominal, mas não tem qualquer efeito na taxa de juros real de longo prazo.
(1) O imposto inflacionário é a habilidade do Governo em aumentar a receita pela criação de moeda, sendo que os economistas admitem que este imposto tem uma relação direta com a inflação.
(2) Os economistas que enfatizam o lado da oferta (supply side economics) apoiam-se na conhecida proposição de Laffer que postula uma relação inversa entre receita tributária e a alíquota do imposto.

43 – (ANPEC 1995) - Indique se as proposições abaixo são falsas ou verdadeiras:

(0) Segundo o efeito Oliveira-Tanzi, o aumento da taxa de inflação leva à redução do estoque de moeda e ao fim da própria inflação.
(1) Para Keynes somente haverá inflação quando, estando a economia operando em pleno-emprego, ocorrer um aumento da demanda será o aumento da renda.
(2) Na visão monetarista moderna, déficits públicos persistentes podem causar inflação mesmo que sejam completamente financiados por emissão de títulos da dívida pública, sem qualquer expansão monetária. Diante da expectativa de que a dívida acumulada seja eventualmente monetizada, os agentes se antecipam, reduzindo a demanda de moeda no período corrente e provocando inflação.

44 – (ANPEC 1995) - Indique se as proposições abaixo são falsas ou verdadeiras:

(0) A  curva de Laffer mostra que, quando a inflação sobe acima de certo patamar, reduz-se a receita do Banco Central com a inflação, já que os agentes passam a reter menos moeda.
(1) Como conseqüência da hipótese da equivalência, de Ricardo, a existência do efeito riqueza na função consumo implica que, mesmo quando o governo financia o déficit via emissão de títulos públicos, há inflação devido ao aumento dos gastos dos agentes privados.
(2) A visão keynesiana tradicional é de que o déficit público só causa inflação caso seja financiado por emissão de moeda, situação em que a redução da taxa de juros aumentaria a demanda agregada e pressionaria os preços. Já o déficit financiado pela emissão de títulos não teria efeito inflacionário.
(3) Segundo a “economia do lado da oferta”, uma redução de impostos que aumente os lucros também aumenta os investimentos.

45 – (ANPEC 1999) - Assinale se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:

Segundo a concepção ricardiana da dívida pública, uma redução nos impostos não altera o consumo, mesmo que o governo reduza seus gastos, sinalizando que assim não irá aumentar os impostos no futuro.
Segundo a concepção ricardiana da dívida pública, uma redução nos impostos no presente financiado com dívida pública e sem que haja uma alteração no padrão de gastos do governo deixa o consumo inalterado.
A existência de herança invalida a concepção ricardiana da dívida pública.
Imperfeições no mercado de crédito invalidam a concepção ricardiana da dívida pública.

46 – (ANPEC 2000) - Indique se as afirmativas são falsas ou verdadeiras:
(0) Segundo a “equivalência Ricardiana”, uma redução de impostos não exerce impacto algum sobre as decisões de consumir, caso os planos de gastos governamentais permaneçam inalterados.
(1) A “equivalência Ricardiana” não se aplica se houver restrições ao crédito para as famílias.

47 - (ANPEC 2002) - As proposições abaixo versam sobre finanças públicas. Indique se são verdadeiras ou falsas:
De acordo com a equivalência ricardiana, o governo deveria financiar seus gastos por meio da emissão de dívida pública, pois desta forma não provocará uma redução do consumo privado.
Suponha um aumento de gasto governamental. Segundo a equivalência ricardiana, a elevação dos juros que decorre do financiamento via emissão de títulos públicos é a razão pela qual o impacto sobre o consumo será idêntico ao que se verificaria no caso do financiamento via aumento de impostos.
Em um país com inflação nula, para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB, é necessário que o governo obtenha superávit primário equivalente à taxa nominal de juros.
déficit primário do governo não considera os gastos e os ganhos advindos de operações financeiras.
déficit governamental corrente é uma variável anti-cíclica, pois correlaciona-se negativamente com o nível de atividade.

48– (ESAF/AFC/STN-2002) - Considere A = poupança privada; B = investimento privado; C = poupança externa; e
D = déficit público.
Com base nas identidades macroeconômicas básicas, é correto afirmar que:
a) D = C - A
b) D = A - B + C
c) D = C - B
d) D = B - C
e) D = - A - B – C

49– (Provão de Economia/1999) -O financiamento dos gastos do governo pela criação de base monetária provoca, no longo prazo, aumento da(o):
(A) inflação.
(B) nível das reservas internacionais.
(C) endividamento externo.
(D) endividamento público.
(E) endividamento privado.

50- (ESAF/Analista de Comércio Exterior/2002) - Alguns economistas afirmam que um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública não causa elevações no consumo agregado. Ou seja, uma política de corte dos impostos não teria os efeitos previstos no modelo de determinação da renda. Estes economistas são conhecidos como “ricardianos” por defenderem a idéia da chamada “equivalência ricardiana”. Com base nesta afirmação, é correto afirmar que esses economistas
a) levam em conta os efeitos previstos no modelo IS/LM em uma economia aberta com taxas fixas de câmbio: a elevação do déficit público tende a provocar mudanças nas taxas de juros, com efeitos desfavoráveis sobre o consumo.
b) afirmam que o consumo depende da renda disponível; ou seja, os consumidores não levam em conta um corte nos impostos financiados com dívida pública em suas decisões de consumo.
c) afirmam que um corte nos impostos financiados com dívida pública torna o valor do multiplicador dos gastos igual a 1.
d) partem da idéia de que um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública resulta em um aumento nos impostos futuros. Se os agentes são racionais e se preocupam ou com o seu futuro ou com as gerações futuras, irão poupar o corte nos impostos hoje.
e) levam em conta os efeitos previstos no modelo IS/LM em uma economia aberta com taxas fixas de câmbio: a elevação do déficit público tende a reduzir as exportações, conseqüentemente, sobre a renda e consumo.

51 - (ESAF/Analista de Comércio Exterior/2002) - Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, é incorreto afirmar que:
a) o fato de os impostos serem maiores do que os gastos públicos não financeiros não garante uma redução na proporção dívida pública/PIB
b) o déficit público pode ser considerado como "variável fluxo"
c) a dívida pública pode ser considerada como "variável estoque"
d) a proporção dívida pública/PIB não pode ser maior do que 1
e) quanto maiores forem as taxas nominais dos títulos públicos, maior deverá ser a necessidade de financiamento do setor público em seu conceito nominal

52 – (Provão de Economia/1999) - A partir da equação da restrição orçamentária do governo chega-se à seguinte equação diferencial (supõe-se não ser possível financiar o deficit via emissão de moeda):
db/dt = p +(r - g)b, onde b é a razão dívida pública/PIB, p é a razão deficit primário/PIB, r e g são, respectivamente, a taxa de juros real e a taxa de expansão da economia (dadas em decimais), e dy/dt é a derivada de y com relação ao tempo.
Neste caso, para dado deficit primário, a razão dívida/PIB apresentaria trajetória explosiva se tivéssemos:
(A) g maior do que r.
(B) r maior do que g.
(C) r maior do que 1+g.
(D) r+g maior do que a unidade.
(E) r+g menor do que a unidade.



53) (ESAF/AFC-STN/1997) – Assinale a afirmativa incorreta,
Se mantida para sempre, uma taxa mais alta de crescimento monetário irá eventualmente reduzir a senhoriagem.
Senhoriagem e imposto inflacionário podem ser considerados conceitos idênticos, quando o crescimento monetário é constante.
Quando a elasticidade da demanda pôr saldos reais com relação à inflação é unitária, o Governo está maximizando o nível de gastos que ele pode financiar através da criação de moeda.
Se a razão para a criação de moeda é o financiamento do déficit do Governo, a taxa de crescimento monetário efetiva não pode exceder a taxa de crescimento monetário que maximiza a senhoriagem.
Uma taxa de inflação elevada pode piorar o problema do déficit.

54 – (Provão de Economia/1999) - No Modelo de Cagan a função da demanda por encaixes monetários reais (y) é dada por y = exp(– bp), onde exp significa exponencial, b é um parâmetro, e p é a taxa de inflação. Seja a receita do imposto inflacionário o produto da taxa de inflação pela demanda por encaixes monetários reais. A taxa de inflação que maximiza a receita do imposto inflacionário é:
(A)1 + b
(B)1 – b
(C)1/(1+b)
(D)1/b
(E)1/(1–b)

55) (ESAF/AFC-STN/1996) – Assinale a alternativa falsa.
Com a inflação, os bancos comerciais recebem uma transferência líquida de renda equivalente ao que recebem dos depositantes, menos o que pagam ao Banco Central.
O imposto inflacionário é relacionado, mas não necessariamente idêntico, à senhoriagem.
A senhoriagem é maximizada quando a elasticidade da base de tributação com respeito à alíquota de tributação é igual a 1.
A análise de estabilidade do modelo de Cagan é comprometida devido à possibilidade de erros expectacionais sistemáticos.
O modelo de Cagan, sob a hipótese de que as expectativas são formadas racionalmente, estabelece uma relação entre o nível de preços no presente e o valor do estoque de moeda esperado em todos os períodos no futuro.

56 - (ANPEC 1993) - Em uma economia a taxa de inflação “p” é constante e a taxa de expansão monetária  é igual à de inflação:
(1)
A demanda por moeda é uma função crescente do nível de produto y (que é constante) e decrescente da taxa de inflação, sendo tal função expressa por:
(2)
onde “P” é o nível de preços, “k” e “a” são constantes positivas e “exp” é a função exponencial.
Isto posto, o imposto inflacionário I a cada momento é igual ao poder da compra da moeda que entra em circulação:
(3)
Verifica-se de (3) que o imposto inflacionário é uma função de uma única variável, p,  pois k e y são constantes:

O governo deste país escolhe a taxa de expansão monetária (que é igual à taxa de inflação) p de modo a arrecadar o máximo de imposto inflacionário possível. Seja  a taxa escolhida e  a arrecadação do imposto inflacionário quando a taxa de inflação for .
Isto posto, responda Verdadeiro ou Falso:

(0) .
(1) .
(2) .
(3)

57 – (ANPEC 1992) - Tendo em conta os diversos conceitos de déficit público utilizados no Brasil, responda Verdadeira ou Falsa:

(0) o déficit nominal é calculado subtraindo das despesas correntes do governo sua receita corrente.
(1) o déficit nominal inclui entre as despesas do governo a correção monetária da dívida pública, ao passo que o déficit operacional não inclui esse item entre as despesas.
(2) o valor da arrecadação do “imposto inflacionário” não faz parte do cálculo nem do déficit nominal, nem do déficit operacional.
(3) o déficit primário não inclui entre as despesas do governo os juros da dívida pública.

58 – (ANPEC 1993) - A respeito dos diversos conceitos de déficit público utilizados no Brasil, responda Verdadeiro ou Falso:

(0) O déficit nominal e operacional seriam idênticos caso a inflação fosse igual a zero.
(1) O déficit operacional será menor do que o déficit primário se ao longo do ano a taxa de juros real que incide sobre a dívida pública for negativa.
(2) O déficit operacional é calculado subtraindo-se do déficit nominal o imposto inflacionário.
(3) O déficit primário pode ser calculado a partir do déficit nominal subtraindo-se deste último os juros nominais que incidem sobre a dívida pública.



59 – (ANPEC 1996) - Classifique como Verdadeira ou Falsa cada uma das seguintes afirmativas:

(0) O déficit primário corresponde à diferença entre a receita do Governo em termos nominais e todos os gastos do Governo, incluindo juros e amortização das dívidas públicas internas e externas.
(1) A chamada senhoriagem corresponde ao aumento real da base monetária, enquanto o imposto inflacionário se refere à desvalorização da quantidade de moeda em poder do público.
(2) Ceteris paribus, um aumento dos juros pagos pelos títulos do governo aumentam o déficit nominal, mas não o déficit primário.
(3) Um déficit do Governo sempre gera um aumento da base monetária, na medida em que o Banco Central é o banco do governo e tem como uma de suas atribuições financiar

60 – (ANPEC 2000) - Indique se as afirmativas são falsas ou verdadeiras:
(0) Segundo a “equivalência Ricardiana”, uma redução de impostos não exerce impacto algum sobre as decisões de consumir, caso os planos de gastos governamentais permaneçam inalterados.
(1) A “equivalência Ricardiana” não se aplica se houver restrições ao crédito para as famílias.

61 – (ANPEC 2003) - Avalie as proposições abaixo, relativas à equivalência ricardiana:
(0) Admitindo-se a equivalência ricardiana, a retração de consumo proveniente do financiamento dos gastos mediante impostos pode ser evitada se o financiamento se der por meio do lançamento de títulos públicos.
(1) Admitindo-se a equivalência ricardiana, uma queda antecipada nos gastos futuros do governo não afeta o consumo corrente.
(2) O consumo depende da riqueza logo, segundo a equivalência ricardiana, quanto mais títulos do governo estiverem nas mãos das pessoas, maior deverá ser o consumo.
(3) Uma maneira de testar a equivalência ricardiana é verificar se o consumo das pessoas depende da renda disponível ou da renda permanente.
(4) A hipótese de que os consumidores são indiferentes ao bem-estar das gerações futuras enfraquece a teoria da equivalência ricardiana.
62 – (Provão do MEC – 1999) - A partir da equação da restrição orçamentária do governo chega-se à seguinte equação diferencial (supõe-se não ser possível financiar o deficit via emissão de moeda):
db/dt = p +(r - g)b, onde b é a razão dívida pública/PIB, p é a razão deficit primário/PIB, r e g são, respectivamente, a taxa de juros real e a taxa de expansão da economia (dadas em decimais), e dy/dt é a derivada de y com relação ao tempo. Neste caso, para dado deficit primário, a razão dívida/PIB apresentaria trajetória explosiva se tivéssemos:
(A) g maior do que r.
(B) r maior do que g.
(C) r maior do que 1+g.
(D) r+g maior do que a unidade.
(E) r+g menor do que a unidade.

63 – (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados – Economia/2002) – Durante longo tempo, o Brasil conviveu com taxas de inflação elevadíssimas. Tal situação afetou pôr demais o mecanismo tributário, gerando problemas e demandando providências dos administradores públicos. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A inflação atua como um tributo sobre os encaixes reais, afetando relativamente mais as classes de maior poder aquisitivo. O resultado é um aumento da progressividade do sistema, uma vez que os segmentos de menor renda, geralmente assalariados, são os menos atingidos.
Em uma situação de hiperinflação, a arrecadação tende a zero porque ninguém desejará reter moeda.
A inflação é tratada como um imposto não apenas porque corrói os encaixes monetários, mas porque a contrapartida disso é a receita do governo, que arrecada o imposto inflacionário com moeda que emite para comprar bens e serviços do setor privado. Infere-se disso que o financiamento do déficit público só pode ser feito pôr tributação ou endividamento, visto que a emissão de moeda para esse fim pode ser considerada forma alternativa de tributação.
Em uma situação de descontrole inflacionário, os três mecanismos mais conhecidos de proteção do valor real da arrecadação são a indexação do imposto a pagar, a redução do período de apuração do imposto e a redução do período de recolhimento do imposto.
Se o valor do imposto a pagar for igual a R$ 100,00, a taxa de inflação mensal alcançar 10% ao mês e a defasagem entre a apuração e o recolhimento for de um mês, então o valor real do imposto recolhido será igual a R$ 90,00.

64 - (ESAF/AFTN 96) -  O efeito Tanzi demonstra:
corrosão do valor real dos impostos
desaquecimento da atividade econômica
menor eficiência da máquina arrecadadora
redução do esforço de combate à sonegação
aumento da despesa fiscal

65 - (ESAF/AFTN 96) -  A curva de Laffer mostra que:
as receitas correntes do Governo crescem à medida que a taxa marginal de juros cresce, atingem um ponto máximo e, a partir daí, declinam com outros incrementos na taxa marginal de juros
as receitas tributárias reais inicialmente crescem à medida que a taxa marginal de tributação cresce, alcançam um ponto máximo e, subseqüentemente, declinam com outros incrementos na taxa marginal de tributação
as despesas governamentais em termos reais se elevam à medida que a taxa de juros cresce, atingem um ponto máximo e declinam com os outros acréscimos na taxa de juros
as despesas de capital do Governo se elevam à medida que a taxa de juros cresce, atingem um ponto máximo e decrescem com outros acréscimos na taxa de juros
as receitas governamentais se elevam à medida que a taxa de câmbio se acelera

66 - (Analista do Banco Central/1994) - O “imposto inflacionário” incide sobre o(s):
estoque de ações negociadas em bolsa;
contratos de salário;
contratos de câmbio;
lucros brutos das empresas;
saldos monetários em poder do público.

67 - (Gestor Governamental/1997) -  Com relação aos conceitos de variável estoque e variável fluxo, pode-se afirmar que

(A) o déficit público é necessariamente uma variável fluxo, ao passo que a dívida pública é necessariamente uma variável estoque.
(B) o déficit público é uma variável fluxo e nada se pode afirmar quanto a dívida pública.
(C) o déficit público, por ser independente da variável tempo, é necessariamente uma variável estoque.
(D) dependendo do modelo, a classificação do déficit e dívida pública nos conceitos de variável estoque e fluxo podem ser alteradas.
(E) as variáveis déficit e dívida pública, só podem ser classificadas num único conceito: ou ambas são variáveis estoque ou ambas são variáveis fluxo.

68 - (Gestor Governamental/1997) -  Considerando que a relação entre receita tributária e taxa de impostos se comporta de acordo com a Curva de Laffer, pode-se afirmar que

(A) não existe taxa de impostos que torna máxima a receita tributária.
(B) a receita tributária é sempre crescente em relação a taxa de impostos.
(C)  não é possível ter uma mesma receita tributária para duas taxas de impostos   diferentes.
(D) é impossível elevar a receita tributária reduzindo a taxa de impostos.
(E) seu formato depende em grande parte da opção entre renda e lazer dos contribuintes.

69 - (Gestor Governamental/1997) -  Pode-se afirmar que o déficit público no Brasil é determinado
(A) pelo investimento privado menos o déficit do balanço de pagamentos total.
(B) pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado mais o déficit do balanço de pagamentos em transações correntes.
(C) pela poupança bruta do setor privado menos o investimento privado.
(D) pela poupança bruta do setor privado menos a depreciação.
(E) pela poupança bruta do setor privado mais as importações menos o investimento privado





70 – (CESPE-UnB/Analista do Banco Central do Brasil/1998) – Julgue os itens a seguir, relativos a modelos de preços ativos
De acordo com a proposição da equivalência ricardiana, a forma pela qual o governo financia seus déficits ou investe seus superávits é irrelevante. Essa irrelevância com relação ao financiamento é uma aplicação do teorema de Modigliani-Miller.
A equivalência ricardiana aplica-se mesmo que os impostos seja distorcivos e que haja risco de default nos títulos do governo.

71 – (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Na Lei Orçamentária Anual, o grupo de despesas “juros e encargos da dívida” abrange as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes desse grupo de despesa diferem dos utilizados no cálculo das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSPs), pois os juros, nas NFSPs,
São calculados pôr regime de caixa e, na programação das despesas do orçamento, pôr regime de competência.
São estimados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e, na programação das despesas do orçamento, pelo BACEN.
Abrangem o chamada governo central (Tesouro Nacional + BACEN) e, na programação das despesas do orçamento, abrangem as esferas dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Abrangem a dívida pública do governo central (Tesouro Nacional + BACEN) em poder do público e, na programação das despesas do orçamento, abrangem a dívida pública de responsabilidade do Tesouro em poder do público, descontadas aquelas que constituam a carteira do BACEN.
São calculados sobre o estoque bruto da dívida do governo federal (mobiliária e contratual) e, na programação das despesas do orçamento, são calculados sobre as posições ativas menos as passivas do governo central.

72 – (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – Pôr influência dos critérios de avaliação da economia do setor público  de um determinado país, utilizados pelo Fundo Monetário Internacional, foi introduzido no Brasil o conceito de NFSP para a mensuração do resultado fiscal do setor público. no que concerne a essa metodologia, julgue os itens a seguir:
No Brasil, do ponto de vista metodológico, os dois resultados fiscais obtidos – acima da linha e abaixo da linha – deveriam ser exatamente iguais. Porém, devido a dificuldades encontradas no levantamento dos dados pelo Tesouro Nacional, as NFSPs são auferidas usualmente pelo método “abaixo da linha”, que calcula o déficit não com base no gasto em si, mas na variação líquida do estoque da dívida pública.
Em processos inflacionários crescentes e elevados, a mediação pelo conceito operacional tornar-se pouco eficiente para avaliar o desempenho do setor público, em decorrência das distorções que produz.
O principal objetivo do cálculo do resultado primário é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público a longo prazo.
Déficits operacionais indicam a parcela do crescimento da dívida decorrente de financiamentos de gastos não financeiros que excedem as despesas fiscais.
A metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central sob o critério “acima da linha” enfoca a realização do gasto público pela óptica de caixa e abrange as operações de todas as entidades não-financeiras da administração direta e indireta que compõem o orçamento da União.

73 – (CESPE-UnB/Analista Legislativo da Câmara dos Deputados/2002) – O quadro atual referente ao déficit do setor público tem-se demonstrado insustentável na visão do mercado. A resistência do setor público ao ajustamento alimenta o déficit do governo federal, cujas necessidades de financiamento pressionam os juros, que, por sua vez, realimentam as despesas financeiras e o déficit. Esse ciclo tem produzido, como decorrência.
Melhora na distribuição de renda e riqueza.
Nova elevação de toda a estrutura de taxas de juros no segmento livre do mercado de empréstimos, dado o peso do setor governamental e de suas expressivas necessidade de financiamento.
Instabilidade cambial.
Necessidade de elevação gradual da carga tributária, com conseqüente desaquecimento da atividade econômica.
Degradação da infra-estrutura produtiva mantida pelo setor público.

74 – (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) - Considerando a concepção Ricardiana da dívida pública, pode-se afirmar que

(A) uma redução nos impostos não altera o consumo, mesmo que o governo reduza seus gastos sinalizando assim que não irá aumentar os impostos no futuro.

(B) as heranças invalidam a concepção Ricardiana da dívida pública.

(C) uma redução nos impostos financiados com endividamento reduz o consumo.

(D) uma redução nos impostos no presente financiado com dívida pública e sem que haja uma alteração no padrão de gastos do governo deixa o consumo inalterado.

(E) uma redução permanente nos impostos não altera o consumo.

75 – (ESAF/Analista de Planejamento e Orçamento/2003) - As Necessidades de Financiamento do Setor Público são apuradas nos três níveis de governo, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Aponte o resultado fiscal negativo cuja apuração é exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal e que indica, efetivamente, o montante de recursos que o Setor Público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias.
a) O resultado da soma algébrica entre os gastos financeiros e receitas não financeiras.
b) O resultado da diferença entre os gastos e receitas estimados sob a hipótese em que a economia esteja operando em pleno emprego.
c) O resultado da diferença entre os gastos totais e as receitas totais.
d) O resultado da diferença entre os gastos financeiros e não financeiros mais o pagamento de juros reais.
e) O resultado da diferença entre a arrecadação de impostos e as despesas orçamentárias do governo no período, mais as despesas com a amortização da dívida pública e concessão de empréstimos.

76 - (ESAF/AFCE-CE/TCU/2002) - O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode proporcionar a redução do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos. Identifique qual a medida que, tomada pelo governo, não reduz o déficit público.
a) Adiar pagamentos em um regime inflacionário.
b) Postergar aumentos de salários em um ambiente de aceleração inflacionária.
c) Utilizar a inflação na contribuição da redução real da receita.
d) Administrar os recursos na “boca do caixa”.
e) Usar o efeito Patinkin para acomodar ex ante, pela Lei Orçamentária, o conflito distributivo de recursos entre os vários setores, como educação, saúde, entre outros.

77- (ESAF/AFRF/2003) - A tributação é um instrumento pelo qual a sociedade tenta obter recursos coletivamente para satisfazer às necessidades da sociedade. De acordo com a teoria da tributação, aponte a opção falsa.
a) O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente
na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade e pode reduzir as desigualdades na riqueza e na renda.
b) O sistema tributário é o principal instrumento de política fiscal do governo.
c) Por princípio, o sistema de tributação deve ser o mais justo possível.
d) Os tributos devem ser escolhidos de forma a maximizar sua interferência no sistema de mercado, a fim de não torná-lo mais ineficiente.
e) A análise da aplicação da tributação baseia-se no princípio do benefício e no princípio da
habilidade de pagamento.

78 - (ESAF/AFRF/2003) - As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.
a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
b) Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
c) Contribuição Social s/ o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL).
d) Contribuição Provisória s/ a Movimentação Financeira (CPMF).
e) Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN).

79- (ESAF/AFRF/2003) - Com base na imposição de um imposto, assinale a única opção falsa.
a) Quando um imposto é aplicado num mercado, há dois preços de interesse: o que o Demandante paga e o que o ofertante recebe.
b) O imposto sobre a quantidade é uma taxa cobrada por cada unidade vendida ou comprada do bem.
c) O imposto sobre o valor é uma taxa expressa em unidades percentuais.
d) A parte de um imposto que é repassada aos consumidores independe das inclinações relativas das curvas de oferta e demanda.
e) A produção perdida é o custo social do imposto.

80 - (ESAF/AFRF/2003) - A forma como são estruturados os sistemas tributários determina o impacto dos impostos tanto sobre o nível de renda como sobre a organização econômica. Quanto ao aspecto de afetar a distribuição de renda, não se pode afirmar que:
a) os impostos indiretos aumentam a desigualdade na distribuição do produto nacional.
b) a implantação de um sistema tributário em que todos pagam 7% de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.
c) os impostos diretos, tais como o ICMS e o IPI, que não incidem sobre a renda, mas sobre o preço das mercadorias, são impostos regressivos.
d) com impostos regressivos, os segmentos sociais de menor poder aquisitivo são os mais onerados.
e) a estrutura tributária, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos da sociedade de maior poder aquisitivo.

81- (ESAF/AFRF/2003) - Suponha uma alíquota tributária de 50%, incidente sobre um produto que agrega valor a matérias-primas, sem o uso de outros produtos que tenham passado previamente por algum processo de transformação. O valor por unidade do produto é de R$ 100,00. O preço do produto quando o imposto é calculado “por dentro” será:
a) R$ 125,00
b) R$ 175,00
c) R$ 150,00
d) R$ 155,00
e) R$ 200,00

82 - (ESAF/AFRF/2003) - Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos.
a) As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.
b) Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.
c) O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.
d) Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit.
e) O déficit público provoca um aumento do investimento privado.

83- (ESAF/AFRF/2003) - O forte ajuste fiscal realizado na economia brasileira no fim da década de 90, notadamente no ano de 1999, ano de grande austeridade fiscal, resultou em diversos benefícios nas contas públicas. Sob a ótica do ajuste fiscal, aponte qual opção é incorreta.
a) Para uma mesma taxa de juros, após a desvalorização de 1999, o superávit primário
requerido para estabilizar a relação dívida/PIB aumentou.
b) Apesar da virtual estagnação do PIB em 1999 e do aumento da ordem de 4% do número de indivíduos que recebiam benefícios do INSS, a relação despesa com benefícios/PIB diminuiu ligeiramente nesse ano.
c) O critério de desempenho para avaliar a política fiscal, no contexto do acordo do FMI de
1999, foi o valor da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no conceito nominal.
d) Permissão em 1999, para as empresas acertarem as suas dívidas com o fisco, sem pagamento de multas, permitiu uma cobrança de atrasados equivalente a aproximadamente
0,5% do PIB.
e) A diminuição da taxa SELIC nominal de 45% para 19% entre o auge da crise econômica,
no início de 1999 e o final do mesmo ano, se deu pela redução do risco-Brasil.

84- (ESAF/AFRF/2003) - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. Deste modo, na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram definidos procedimentos e normas a serem observados pelo poder público. Com base na referida Lei, identifique a opção incorreta com relação à receita.
a) O Poder Legislativo somente poderá efetuar a reestimativa de receita se ficar comprovado erro ou omissão de ordem técnica e legal.
b) Se o montante previsto para as receitas de operação de crédito ultrapassarem o das despesas correntes constantes do projeto de lei orçamentária, o Poder Legislativo poderá efetuar a reestimativa de receita.
c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual deverão conter um demonstrativo da estimativa e das medidas de compensação da renúncia de receita.
d) Cada nível de governo deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual e que não afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
e) No prazo previsto, as receitas previstas serão desdobradas pelo Poder Executivo em metas bimestrais de arrecadação.



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